Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (CONSULTEC 2010)

O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência


A) dos estados, que não podem delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.

B) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo apenas sob o regime de concessão ou permissão, sendo-lhe vedada a execução direta.

C) da União, que não pode delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.

D) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público não tem caráter essencial.

E) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial.


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