Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FCC 2018)
À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. I I . Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. I I I . Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
A) I e I I , apenas.
B) I I e I I I , apenas.
C) I, apenas.
D) I, I I e I I I .
E) I I I , apenas.
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