Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre
A) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B) ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C) combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
D) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
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