Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008)
São de competência e atribuição da União, respectivamente,
A) legislar sobre código de posturas e instituir ITR.
B) legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios.
C) legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS.
D) legislar sobre desapropriação e instituir ICMS.
E) legislar sobre interesse local e criar Imposto sobre Grandes Fortunas.
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