Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
B) sistemas de consórcios e sorteios.
C) sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
D) educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
E) populações indígenas.
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