Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (IDIB 2021)

Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurasse fato gerador dos dois impostos. Sob a ótica constitucional, é possível afirmar que o referido decreto:


A) é parcialmente constitucional, já que não configurou bis in idem .

B) é completamente inconstitucional.

C) é parcialmente inconstitucional, pois configurou bis in idem .

D) é totalmente constitucional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 299

Vamos para o Anterior: Exercício 297

Tente Este: Exercício 87

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional