Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (FCC 2010)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


A) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

B) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

C) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

D) executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

E) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.


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