Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (IDIB 2019)
Sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise os itens abaixo:
I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
II. Compete à União fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
Assinale:
A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
B) se apenas a afirmativa II estiver correta.
C) se apenas a afirmativa III estiver correta.
D) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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