Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (TRT 2R (SP) 2010)

No que tange às competências dos entes federativos temos o que segue:
1. Manter o serviço postal e o correio;
2. Legislar sobre trânsito e transporte;
3. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo;
4. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
5. Legislar sobre a propaganda comercial.
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:



A) 1. União; 2. Municípios; 3. União, Estados e Distrito Federal; 4. Municípios; 5. Estados.

B) 1. União; 2. União; 3. Municípios; 4. União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 5. Municípios.

C) 1. União; 2. Municípios; 3. Estados; 4. Estados; 5. Municípios.

D) 1. União; 2. União, Estados e Municípios; 3. Municípios, 4.Estados; 5. Estados.

E) 1. União; 2. União; 3. Municípios; 4. União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 5. União.


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