Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (IF-PA 2019)
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão.
II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar diretrizes e bases da educação nacional.
III - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
IV - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.
V – Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.
E) 5.
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