Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (IBADE 2020)

Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


A) Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério

B) Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos

C) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência

D) Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República

E) Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência


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