Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (UFCG 2008)

Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,



A) revoga a eficácia da lei estadual, com efeitos ex-nunc .

B) anula a eficácia da lei estadual, com efeitos ex-tunc .

C) suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

D) mantém a eficácia da lei estadual, por se tratar da autonomia administrativa do Estado.

E) desconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa, mas admite a convalidação no caso de revogação de sua vigência.


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