Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (VUNESP 2019)

A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência


A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) comum da União e dos Estados.

C) privativa da União.

D) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

E) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


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