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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 166

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre



A) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

B) sistemas de consórcios e sorteios.


C) sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.


D) educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.


E) populações indígenas.



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