Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FCC 2022)

A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para



A) definição de guarda dos filhos.

B) pensão alimentícia.

C) separação de bens.

D) dissolução da união estável.

E) formalização da violação.


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