Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FGV 2022)

Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.


A) A ação de Carlos não pode ser entendida como violência contra a mulher pois Patrícia não estava no local quando ocorreu.

B) A conduta de Carlos pode ser enquadrada como violência moral.

C) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

D) Patrícia foi vítima de violência patrimonial praticada pelo ex-marido.

E) Carlos não poderá ser tipificado na Lei Maria da Penha já que estava divorciado da dentista antes da invasão ao seu consultório.


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