Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FCC 2022)

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,


A) a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.

B) Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.

C) o rol de medidas protetivas é taxativo.

D) Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.

E) a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.


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