Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (SELECON 2020)
Gegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedido(a) ao preso:
A) afastamento do lar
B) direito a interrogatório
C) liberdade provisória
D) arrolamento de testemunhas
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