Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (IBFC 2019)
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta sobre uma medida protetiva de urgência.
A) Proibição de ir trabalhar
B) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
C) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
D) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar
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