Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FUNDATEC 2022)

Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, que lhe cause:
I. Lesão. II. Sofrimento físico. III. Dano moral.
Quais estão corretos?


A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.


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