Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (VUNESP 2019)

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá


A) garantir proteção policial, em qualquer situação, comunicando de imediato o Conselho de Proteção.

B) quando houver risco à vida da mulher, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, após cientificar o Ministério Público.

C) se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

D) quando houver risco à vida da mulher, fornecer transporte exclusivamente a ofendida, sendo vedado o transporte de seus dependentes.

E) convocar o marido e promover uma tentativa de conciliação, encaminhando ao Poder Judiciário um relatório para homologação.


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