Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FEPESE 2022)
Em caso de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar a seguinte providência:
A) Garantir proteção policial à vítima, comunicando o fato de imediato a sua família.
B) Se necessário, acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
C) Fornecer transporte para a vítima e seus dependentes para abrigo ou local seguro, independentemente de haver risco de vida.
D) Informar à vítima somente dos serviços de atendimento médico e psicológico.
E) Encaminhar a vítima obrigatoriamente à Delegacia, antes de levá-la ao hospital.
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