Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (SELECON 2019)

Em sua criação, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Identifique o que a Lei Maria da Penha prevê em relação à equipe multidisciplinar:



A) objetiva fornecer subsídios por escrito ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência


B) será dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário


C) desenvolverá trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para os adolescentes, o agressor e os familiares, com especial atenção à ofendida


D) será integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, religiosa e de saúde


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