Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (INSTITUTO AOCP 2020)
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
A) coibir e prevenir a violência em qualquer âmbito contra a mulher.
B) prevenir a violência contra o homem.
C) prevenir e coibir a violência contra criança e adolescente.
D) coibir a violência contra a pessoa com deficiência.
E) coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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