Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FEPESE 2019)

Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
1. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. 2. Cabe ao juiz, no prazo 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência. 3. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. 4. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.



A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.


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