Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FAFIPA 2019)
Segundo a Lei Maria da Penha, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. II. Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. O juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas os itens I e II estão corretos.
C) Apenas os itens II e III estão corretos.
D) Todos os itens estão corretos.
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