Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia
relatando ter sofrido violência doméstica, para que um
inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que
haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da
Lei n.º 9.099/1995.
C) Certo
E) Errado
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