Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FCC 2022)

Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a Lei Maria da Penha


A) inclusive para postular as medidas protetivas de urgência em favor da vítima.

B) desde que Elis tenha realizado cirurgia ou procedimentos de transgenitalização.

C) desde que comprovada a coabitação com o agressor.

D) apenas se a ofensa estiver relacionada à orientação sexual da vítima.

E) apenas se a ofensa estiver baseada no sexo biológico da vítima.


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