Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (VUNESP 2019)

Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.


A) O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência é inafiançável.

B) A violência patrimonial também pode ser considerada forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

C) A prisão preventiva do agressor poderá ser decretada pelo juiz de ofício somente durante a instrução, mas não durante o inquérito policial.

D) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação íntima de afeto, desde que o agressor conviva ou tenha convivido sob o mesmo teto com a ofendida.


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