Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FURB 2022)

De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:


A) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.

B) admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

C) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

D) Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

E) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.


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