Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (VUNESP 2022)

Nos termos da Lei n ^o11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo é considerada uma forma de violência


A) física.

B) sexual.

C) patrimonial.

D) moral.

E) psicológica.


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