Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FURB 2019)

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I-Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil. II-Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. III-A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social. IV-Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.
Assinale a alternativa correta:


A) Todas as afirmativas estão corretas.

B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C) Apenas a afirmativa III está correta.

D) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

E) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


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