Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência.
De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva
A) somente após a audiência das partes.
B) isoladamente, sendo vedada a cumulação.
C) apenas se houver pedido expresso da ofendida nesse sentido.
D) de imediato, ainda que sem a oitiva das partes e sem a manifestação do Ministério Público.
E) somente após a manifestação do Ministério Público.
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