Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (IBFC 2019)
Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta .
A) Para configurar a violência patrimonial é necessária a destruição total dos objetos da vítima, não bastando a destruição parcial
B) A violência psicológica é uma forma de violência contra mulher entendida, em suma, como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento
C) A configuração de calúnia, injúria e difamação contra mulher configura forma de violência moral
D) A violência sexual é configurada, dentre outras hipóteses, quando se impede a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto
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