Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CONSULPLAN 2022)
Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.
A) O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte.
B) Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio.
C) O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar.
D) O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado.
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