Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FGV 2022)
Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana
A) não pode se atendido, por ser manifestamente atentatório à livre iniciativa.
B) não pode ser atendido, por estabelecer uma estabilidade não amparada em lei.
C) pode ser atendido, considerando estar em harmonia com os balizamentos legais.
D) não pode ser atendido, pois Joana foi incluída em programa assistencial estadual, não federal.
E) pode ser atendido, mas o vínculo trabalhista somente pode ser mantido pelo lapso temporal máximo de três meses.
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