Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.
O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo
trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em
situação de violência doméstica, necessite se afastar de
seu local de trabalho.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 22
Vamos para o Anterior: Exercício 20
Tente Este: Exercício 186
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal