Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (Quadrix 2020)

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas


A) pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

B) pelo Ministério Público.

C) pela autoridade policial.

D) a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.

E) pela parte ofendida.


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