Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (Quadrix 2021)
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a
subtração ou a destruição de seus bens, documentos,
direitos ou recursos econômicos.
C) Certo
E) Errado
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