Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FUNDATEC 2022)

Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A) 12 (doze)

B) 18 (dezoito)

C) 24 (vinte e quatro)

D) 36 (trinta e seis)

E) 48 (quarenta e oito)


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