Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FGV 2021)
Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noeli ouve pedido de desculpa de seu companheiro e apelos para que desista da representação. Considerando o disposto na legislação aplicável, quanto à possibilidade de retratação da representação apresentada, Noeli:
A) não poderá desistir da representação, po r tratar - se de ação pública;
B) poderá se retratar perante a autoridade policial até o oferecimento da denúncia;
C) poderá se retratar perante o juiz, em audiência especial, até o recebimento da denúncia;
D) poderá se retratar perante o juiz ou a auto ridade policial até a sentença;
E) não poderá se retratar após o oferecimento da denúncia, ainda que na presença do juiz e acompanhada de advogado.
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