Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FGV 2022)

Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise provocando-lhe múltiplos ferimentos e fraturas. Como medidas protetiva e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o Juiz assegurou a Denise o afastamento do seu local de trabalho com a manutenção do vínculo trabalhista. Em adição, determinou a prestação de alimentos provisionais por parte de Lucas.
Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são


A) parcialmente corretas, porque somente o empregador pode garantir manutenção de vínculo trabalhista.

B) corretas, pois fazem parte do arcabouço legal.

C) inaplicáveis pois conflitantes com a CLT e o ECA.

D) incorretas, pois o juiz não pode aplicar medidas protetivas e de assistência.

E) corretas em parte, pois alimentos provisionais devem ser determinados pela Vara de Família.


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