Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do oferecimento da denúncia, apresentou carta na qual a vítima dizia que não tinha mais interesse na condenação do suposto autor do fato.
Diante disso, o juiz deverá
A) declarar a extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.
B) designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação.
C) designar audiência de conciliação, na qual será possibilitada a composição civil e a transação penal.
D) conceder vistas ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.
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