Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FCC 2022)
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para
A) definição de guarda dos filhos.
B) pensão alimentícia.
C) separação de bens.
D) dissolução da união estável.
E) formalização da violação.
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