Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (IBFC 2022)

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I1. Lei n° 10.639/2003 2. Lei n° 11.340/2006 3. Lei n° 11.645/2008 COLUNA II( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988. ( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. ( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.




A) 2, 3, 1, 2, 1


B) 2, 1, 3, 2, 3


C) 3, 2, 1, 3, 2


D) 2, 2, 3, 2, 3


E) 2, 3, 2, 1, 2



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