Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
A) As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.
B) A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.
C) Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.
D) A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.
E) É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
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