Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FAUEL 2019)
A Lei Maria da Penha configura cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre elas a violência patrimonial. Assinale a alternativa que configura uma das formas de violência patrimonial:
A) Agressão física.
B) Retenção de documentos pessoais.
C) Difamação.
D) Relação sexual não permitida.
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