Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (AMAUC 2020)

A Lei nº Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher e, além de qualificar tais situações como crime, amplia a pena do agressor para até três anos de prisão e ainda determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como seus filhos, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Protege contra a violência não só do marido, mas de qualquer pessoa ou familiar, independentemente do sexo do agressor. Essa é uma lei que todos profissionais devem conhecer e para poder auxiliar mulheres e homens que buscam auxílio. Esta Lei completará quantos anos em 2020 e quais são alguns dos canais passíveis de denúncia.


A) 12 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública.

B) 13 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública, Ministério Público.

C) 15 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública, Promotoria Pública.

D) 14 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública

E) 16 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 181

Vamos para o Anterior: Exercício 179

Tente Este: Exercício 90

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal