Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (VUNESP 2021)

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme artigo 5° (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente


A) do grau da lesão.

B) de testemunho.

C) da legalidade da relação.

D) de coabitação.

E) da dinâmica do relacionamento.


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