Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (INSTITUTO AOCP 2020)
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
A) física.
B) sexual.
C) psicológica.
D) patrimonial.
E) moral.
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